Termos de Serviço
Última actualização: 11 de junho de 2026
PeopleWare é uma marca de GeniusDiagram, Unip. Lda, NIPC PT515101290, com sede em Rua 1.º de Dezembro, 47, 3.º Dto., 2700-670 Amadora, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Contacto: adm@domus.peopleware.pt.
1. O serviço
O pwDomus é uma plataforma de gestão de condomínios disponibilizada pela PeopleWare ("nós"), acessível em https://domus.peopleware.pt. Permite a administradores de condomínio gerir fracções, condóminos, quotas, contas bancárias e comunicações, e a condóminos consultar a sua informação e efetuar pagamentos.
2. Conta de utilizador
O registo exige um endereço de email válido, verificado antes da primeira utilização. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a actividade realizada com a sua conta. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la actualizada.
3. Período gratuito e preço futuro
O serviço encontra-se actualmente em período de lançamento e é disponibilizado de forma gratuita. Está prevista a introdução de um modelo de preços. Quando isso acontecer: (a) será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, por email e dentro da aplicação; (b) poderá optar por não aderir a um plano pago, caso em que a sua conta poderá ficar limitada a funcionalidades reduzidas ou de leitura; (c) os seus dados não serão eliminados por efeito da introdução de preços, e manterá a possibilidade de os exportar. Os limites do plano gratuito em vigor estão descritos na página Planos.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, a não introduzir dados de terceiros sem legitimidade para o efeito, a não tentar aceder a dados de outros condomínios e a não sobrecarregar deliberadamente a plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estas regras.
5. Dados dos condóminos
Ao introduzir dados pessoais de condóminos e outros terceiros (nomes, contactos, NIF, IBAN), o administrador do condomínio actua como responsável pelo tratamento desses dados, sendo o pwDomus um subcontratante que os trata por sua conta e instruções. O administrador garante que tem legitimidade para introduzir esses dados na plataforma. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhe.
6. Disponibilidade e garantias
O serviço é fornecido "tal como está", sem garantia de disponibilidade contínua. Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma operacional e fazer cópias de segurança regulares, mas não nos responsabilizamos por perdas resultantes de indisponibilidade, erros de software ou força maior, na máxima medida permitida por lei. O pwDomus é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui as obrigações legais do administrador do condomínio.
7. Cessação
Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e pedir a eliminação da sua conta através do contacto indicado abaixo. Podemos encerrar contas inativas há mais de 24 meses ou que violem estes termos, mediante aviso prévio por email com prazo razoável para exportação de dados.
8. Alterações aos termos
Podemos actualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas por email e/ou aviso na aplicação com antecedência razoável. A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.
9. Lei aplicável e contacto
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca do prestador, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor. Questões sobre estes termos: adm@domus.peopleware.pt.